Ter um filho em Portugal dá acesso a vários apoios do Estado, cada um com regras e prazos próprios. Há quem perca meses de abono por pedir tarde. Este guia reúne os principais apoios para famílias em 2026: o abono pré-natal, o abono de família, a Garantia para a Infância, o subsídio parental e as licenças, o programa Creche Feliz, a dedução de IRS por dependentes e o Porta 65. Para cada apoio indicamos quem tem direito, quanto recebe, durante quanto tempo e onde se pede, com os valores oficiais em vigor em 2026.
Ainda está na gravidez? Veja também os nossos guias para a gravidez e o calendário de poupança do bebé, para planear as despesas mês a mês.

Resumo rápido
- IAS de 2026 — 537,13 €, o valor de referência a partir do qual se calculam quase todos os apoios e escalões.
- Abono pré-natal e abono de família — até 190,98 € por mês no 1.º escalão, por gravidez ou por bebé até aos 36 meses.
- Garantia para a Infância — assegura às famílias mais carenciadas um total de 127,33 € por mês por criança (abono incluído).
- Licença parental inicial — 120 dias a 100% ou 150 dias a 80%; com partilha entre os pais, pode chegar aos 180 dias.
- Creche Feliz — creche gratuita, sujeita a vaga, para todas as crianças até aos 3 anos, em creches aderentes; o pedido faz-se na Segurança Social Direta.
- O prazo dos 6 meses — é a regra que mais dinheiro faz perder. Quase todos os apoios devem ser pedidos até 6 meses depois do nascimento ou do início da licença.
Abono pré-natal e abono de família em 2026
Os montantes de 2026 foram fixados pela Portaria n.º 60/2026/1, com efeitos desde 1 de janeiro (mais 2,2% do que em 2025). O valor depende do escalão de rendimentos da família e da idade da criança.
Abono de família pré-natal
É pago à grávida a partir do mês seguinte àquele em que completa a 13.ª semana de gravidez e mantém-se até ao mês do parto, inclusive (se o bebé nascer antes das 40 semanas, recebe 6 meses). Os valores mensais são iguais aos do abono até aos 36 meses: 190,98 € no 1.º escalão, 161,65 € no 2.º, 132,07 € no 3.º e 88,43 € no 4.º. Em caso de gémeos, o valor duplica. Se a família tiver um único responsável pela criança, o abono pré-natal aumenta 35%.
Em 2026 o abono pré-natal passou a poder ser atribuído automaticamente: basta autorizar, no Portal ou na app SNS 24, a partilha do certificado de gravidez com a Segurança Social e aceitar a proposta que chega à caixa de mensagens da Segurança Social Direta. Se não pedir durante a gravidez, ainda pode fazê-lo até 6 meses depois do nascimento, juntamente com o abono de família. Depois desse prazo, perde o direito.
Abono de família para crianças e jovens
- Até aos 36 meses — 190,98 € (1.º escalão), 161,65 € (2.º), 132,07 € (3.º) e 88,43 € (4.º).
- Dos 36 aos 72 meses — 75,13 € (1.º e 2.º escalões), 59,33 € (3.º) e 44,77 € (4.º).
- A partir dos 72 meses — 75,13 € (1.º e 2.º) e 54,35 € (3.º). O 4.º escalão deixa de receber aos 6 anos e o 5.º escalão não tem direito.
- Majorações — mais 50% nas famílias com um único responsável e um acréscimo por cada criança até aos 36 meses quando há dois ou mais titulares de abono (por exemplo, mais 64,96 € no 1.º escalão).
- Setembro a dobrar — no 1.º escalão, as crianças e jovens dos 6 aos 16 anos que estudam recebem o abono em dobro em setembro.
O escalão obtém-se dividindo o rendimento anual bruto do agregado pelo número de crianças com direito a abono mais um. Nos pedidos feitos em 2026 contam os rendimentos de 2025: 1.º escalão até 3 657,50 €, 2.º até 7 315,00 €, 3.º até 12 435,50 €, 4.º até 18 287,50 € (0,5, 1, 1,7 e 2,5 vezes o IAS de 2025 multiplicado por 14). O agregado não pode ter mais de 128 911,20 € em depósitos, ações ou outros ativos financeiros.
Quando se faz o Cartão de Cidadão do bebé, a Segurança Social envia muitas vezes uma proposta automática de abono, que basta aceitar. Se não a receber, peça-o na Segurança Social Direta (Família > Desenvolvimento de crianças e jovens). Atenção ao prazo: pedido até 6 meses depois do nascimento, o abono é pago desde o mês seguinte ao nascimento; pedido mais tarde, só é pago a partir do mês seguinte ao pedido.
Garantia para a Infância
É um complemento do abono para as famílias com rendimentos mais baixos. Têm direito as crianças e jovens com menos de 18 anos que recebam abono no 1.º escalão e cujo agregado tenha um rendimento de referência inferior a 0,35 × IAS × 14 (2 495,37 € por ano, com os rendimentos e o IAS de 2024). O valor anual da Garantia é de 1 528 €, o que garante um total de 127,33 € por mês, abono incluído. Ou seja, a Garantia paga a diferença: uma criança de 4 anos com 75,13 € de abono recebe mais 52,20 €. Não é preciso pedir; é atribuída automaticamente com o abono.
Licença parental e subsídio parental inicial
O subsídio parental inicial substitui o salário durante a licença. Para ter direito, é preciso ter 6 meses de descontos (seguidos ou não). Para os períodos obrigatórios da mãe (42 dias) e do pai (28 dias) basta ter descontado num dos 6 meses anteriores; sem descontos suficientes, pode haver direito ao subsídio social parental. O valor diário é uma percentagem da remuneração de referência (a média dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 antes da licença) e nunca é inferior a 14,32 € por dia em 2026.
| Modalidade | Duração total | % da remuneração |
|---|---|---|
| Sem partilha | 120 dias | 100% |
| Sem partilha | 150 dias | 80% |
| Partilhada (cada um goza em exclusivo 30 dias seguidos ou 2 períodos de 15) | 150 dias | 100% |
| Partilhada, com 30 dias de acréscimo | 180 dias | 83% |
| Partilhada, cada progenitor goza em exclusivo 60 dias seguidos (ou 2 períodos de 30) | 180 dias | 90% |
| Licença exclusiva do pai (obrigatória e facultativa) | 28 + 7 dias | 100% |
Mãe e pai: os períodos obrigatórios
A mãe tem de gozar 42 dias seguidos após o parto e pode começar a licença até 30 dias antes. A licença exclusiva do pai é de 28 dias obrigatórios, a gozar nos 42 dias seguintes ao nascimento, em períodos de pelo menos 7 dias, sendo os primeiros 7 logo a seguir ao nascimento. O pai pode gozar mais 7 dias facultativos enquanto a mãe está de licença. Estes períodos do pai são sempre pagos a 100%.
Como pedir
Comunique a licença à entidade empregadora por escrito nos 7 dias seguintes ao parto. Depois, peça o subsídio na Segurança Social Direta até 6 meses após o primeiro dia de licença; se pedir mais tarde, o tempo que passou além dos 6 meses é descontado ao período pago. O guia Ter uma criança, no gov.pt, resume todo o processo.
O que pode mudar em 2027: em outubro de 2026, a Assembleia da República aprovou um alargamento da licença parental inicial que prevê 150 dias pagos a 100% sem partilha e 180 dias a 100% com partilha. A lei ainda tem de ser promulgada e publicada e só se aplica a licenças iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2027. Para nascimentos em 2026 valem as regras da tabela acima.
Subsídio parental alargado
Terminada a licença inicial, cada progenitor pode tirar até 3 meses de licença parental alargada. Não tem de ser logo a seguir: pode ser gozada até a criança fazer 6 anos. O subsídio corresponde a 30% da remuneração de referência, ou a 40% se ambos os pais gozarem os 3 meses completos (mínimo de 7,16 € por dia). O pedido faz-se na Segurança Social Direta, até 6 meses após o primeiro dia de licença. Confirme as regras na página Pedir o subsídio parental alargado.
Subsídio para assistência a filho
Quando um filho fica doente ou tem um acidente, cada progenitor pode faltar até 30 dias por ano se a criança tiver até 12 anos (15 dias se tiver mais de 12), mais 1 dia por cada filho além do primeiro. Em caso de internamento de um filho até aos 12 anos (ou com deficiência ou doença crónica), pode faltar durante todo o período, mas nunca os dois pais ao mesmo tempo. O subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência líquida e exige 6 meses de descontos. Se a falta for justificada por certificado de incapacidade temporária (CIT), emitido pelo centro de saúde, pelo hospital ou por um prestador privado, não precisa de pedido; se tiver apenas uma declaração médica, entregue o requerimento RP 5052 com a declaração médica, no prazo de 6 meses.
Creche Feliz: creche gratuita
Todas as crianças até aos 3 anos podem ter creche gratuita, sujeita a vaga, em instituições aderentes ao programa Creche Feliz: creches da rede social e solidária, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, amas da Segurança Social e creches privadas aderentes (estas só quando não há vaga na rede social na freguesia de residência ou de trabalho). O Estado paga diretamente à creche — em 2026, 551,50 € por criança e por mês, segundo a adenda ao Compromisso de Cooperação assinada em abril de 2026 — e a creche não pode cobrar mensalidade, inscrição nem refeições. Ficam de fora as fraldas, as fardas, o transporte e as atividades extra.
O pedido de vaga faz-se na Segurança Social Direta (Família > Desenvolvimento de crianças e jovens > Creche Feliz), com até três creches por ordem de preferência. A criança que faz 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro deve candidatar-se ao pré-escolar e só fica na creche se não conseguir lugar.
IRS: dedução por dependentes
Na declaração de IRS entregue em 2026 (rendimentos de 2025), cada dependente dá uma dedução à coleta de 600 €, ou 726 € se tiver até 3 anos. A partir do segundo dependente, cada filho com até 6 anos dá 900 €, seja qual for a idade do primeiro. Com residência alternada comunicada às Finanças, cada progenitor deduz metade. As despesas de educação contam 30%, até 800 € por agregado. Estes valores estão fixados no artigo 78.º-A do Código do IRS, sem alterações desde 2022, e aplicam-se também aos rendimentos de 2026, declarados em 2027. A idade conta a 31 de dezembro do ano dos rendimentos. Confirme sempre no Portal das Finanças antes de entregar a declaração.
Porta 65 Jovem: apoio à renda
Para pais jovens que arrendam casa, o Porta 65 Jovem paga uma parte da renda durante um período limitado. Destina-se a quem tem entre 18 e 35 anos e há um limite de rendimentos, mas não há renda máxima que exclua a candidatura: desde setembro de 2024, a renda máxima de referência do concelho serve só para calcular o apoio. Famílias monoparentais podem recorrer ao Porta 65+, sem limite de idade. Veja as condições e candidate-se no Portal da Habitação. Se a questão da casa o preocupa, leia também o nosso guia sobre criar um bebé em plena crise da habitação.
Onde pedir cada apoio
Quase tudo se trata na Segurança Social Direta (portal ou app), com a Chave Móvel Digital ou o NISS e a palavra-passe: abono pré-natal, abono de família, subsídios parentais, assistência a filho e Creche Feliz. O gov.pt (antigo ePortugal) explica cada serviço passo a passo. O IRS é no Portal das Finanças e o Porta 65 no Portal da Habitação.
Aviso: as regras e os montantes são atualizados todos os anos e podem mudar a meio do ano. Os valores deste guia foram confirmados nos guias práticos da Segurança Social e no Diário da República em novembro de 2026. Antes de decidir, confirme a sua situação na Segurança Social Direta ou na Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502).
Quatro passos para não perder apoios
Prepare-se na gravidez
Ative a Chave Móvel Digital, confirme o IBAN e o agregado familiar na Segurança Social Direta e autorize a partilha do certificado de gravidez no SNS 24.
Anote os prazos
Assim que o bebé nascer, aponte no calendário: 7 dias para avisar a entidade empregadora e 6 meses para pedir o subsídio parental e o abono.
Leia as mensagens
As propostas automáticas de abono chegam à caixa de mensagens da Segurança Social Direta e têm prazo para aceitar. Consulte-a todas as semanas.
Peça a reavaliação
Se os rendimentos da família baixarem, peça a reavaliação do escalão do abono. Pode fazê-lo 90 dias depois da última prova de rendimentos.
Erros comuns a evitar
Deixar passar os 6 meses e perder abono pré-natal ou meses de subsídio; esquecer que a licença tem de ser comunicada à entidade empregadora; partir do princípio de que a Garantia para a Infância soma 127,33 € ao abono, quando esse é o valor total; aceitar o IRS automático sem confirmar se os dependentes estão incluídos; deixar o pedido de vaga na Creche Feliz para a última hora; e escolher os 150 dias a 80% sem fazer contas, quando a partilha de 30 dias com o pai garante 100%.
Poupar no enxoval
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Licença parental: o que muda em 2027
A Assembleia da República aprovou a 16 de outubro de 2026, em votação final global e por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª, uma iniciativa de cidadãos que alarga a licença parental inicial. Esta secção trata apenas do que está previsto para 2027. Para as licenças iniciadas em 2026 valem as regras da secção «Licença parental e subsídio parental inicial».
Atenção: ainda não é lei. O que se segue é um texto aprovado no Parlamento, que ainda não foi publicado como lei. Segundo a ficha da iniciativa no site do Parlamento, consultada a 10 de novembro de 2026, o texto seguiu a 29 de outubro para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a redação final. Nessa data, a ficha não registava a promulgação nem a publicação em Diário da República. A redação final e a data de aplicação ainda podem mudar. Antes de fazer planos, confirme as regras em vigor na Segurança Social (seg-social.pt).
O que prevê o texto aprovado
Na versão do projeto de decreto anexo à ficha do Parlamento, o texto aprovado prevê uma licença parental inicial de 150, 180 ou 210 dias consecutivos. O subsídio previsto depende da duração e da forma como os progenitores repartem a licença:
| Modalidade no texto aprovado | Duração total | Subsídio previsto (% da remuneração de referência) |
|---|---|---|
| Período de base, que pode ser partilhado entre os progenitores | 150 dias | 100% |
| Base e mais 30 dias, que podem ser partilhados entre os progenitores | 180 dias | 83% |
| Base e mais 30 dias, com cada progenitor a gozar em exclusivo pelo menos 30 dias seguidos (ou dois períodos de 15) | 180 dias | 100% |
| Base e mais 60 dias, com cada progenitor a gozar em exclusivo pelo menos 30 dias seguidos (ou dois períodos de 15) | 210 dias | 86% |
| Base e mais 60 dias, com o pai a gozar em exclusivo pelo menos 60 dias seguidos (ou dois períodos de 30), além da licença exclusiva do pai | 210 dias | 90% |
A principal diferença em relação às regras de 2026 está no período pago a 100%. Hoje são 120 dias sem partilha ou 150 dias com partilha. No texto aprovado são 150 dias sem exigência de partilha, ou 180 dias quando cada progenitor goza 30 dias em exclusivo.
O texto aprovado prevê outras mudanças:
- Licença exclusiva do pai: mantêm-se os 28 dias obrigatórios, a gozar nos 42 dias seguintes ao nascimento, mas 14 deles passam a ser gozados de seguida, logo após o nascimento (hoje são 7). Os dias facultativos passam de 7 para 14, gozados em simultâneo com a licença da mãe.
- Famílias monoparentais: para efeitos do subsídio, o progenitor em família monoparental poderá gozar os períodos de licença previstos sem necessidade de partilha.
- Jornada contínua: quem tem um filho com menos de 12 anos poderá trabalhar em jornada contínua, se a convenção coletiva o previr ou por acordo com o empregador, por um período até cinco anos.
A partir de quando se pode aplicar
O texto aprovado prevê a aplicação às licenças parentais iniciais cujo gozo comece a partir de 1 de janeiro de 2027. Prevê também que a lei entre em vigor com a lei do Orçamento do Estado subsequente. A data efetiva depende, por isso, da promulgação, da publicação em Diário da República e do Orçamento do Estado. Quem inicia a licença em 2026 fica nas regras atuais. Depois da publicação, o texto final fica disponível em diariodarepublica.pt.
Cheque-bebé e apoios à natalidade das câmaras municipais
Além dos apoios do Estado, muitos municípios dão um apoio em dinheiro ou em vales pelo nascimento de um filho. Cada câmara municipal define as suas regras, o valor e a forma de pagamento. Por isso, o «cheque-bebé» de um concelho pode não existir no concelho vizinho. Para ter uma ideia do custo total do primeiro ano, veja também o guia quanto custa ter um bebé em Portugal.
Como saber se o seu concelho tem este apoio
- Procure no site da câmara municipal, nas secções de ação social, família ou natalidade, e escreva «natalidade» ou «cheque-bebé» no motor de pesquisa do site.
- Leia o regulamento municipal, que costuma estar publicado no site da câmara e no Diário da República.
- Se não encontrar nada, ligue ao balcão único ou ao serviço de ação social da câmara.
Condições habituais
As regras variam, mas os documentos que consultámos repetem alguns pontos. Vários pedem residência (ou residência fiscal) no concelho há pelo menos um ano antes do nascimento. O pedido tem um prazo, que pode ir de poucos meses a um ano, contado do nascimento. Pedem-se também a certidão de nascimento da criança, o cartão de cidadão e um comprovativo de morada, muitas vezes um atestado da junta de freguesia. Alguns apoios são pagos em dinheiro. Outros são vales para gastar no comércio local aderente, ou um reembolso de despesas com fatura.
Exemplos com página oficial da câmara
A tabela reúne apoios cuja página, ficha, ata ou formulário oficial abrimos em novembro de 2026. Indicamos a data de cada documento. Um valor que vem de um documento antigo ou sem data pode já não estar em vigor. Em todos os casos, confirme com a câmara municipal antes de contar com o apoio.
| Município | Nome do apoio e o que a câmara indica | Onde confirmar |
|---|---|---|
| Vila do Conde | Cheque-natalidade, edição de 2026: 250 € por bebé nascido em 2026, em cinco códigos de 50 €, para usar no comércio local aderente até 31 de março de 2027. A família deve ter residência fiscal no concelho há pelo menos um ano antes do nascimento. Os pedidos decorrem de 1 de julho de 2026 a 15 de janeiro de 2027. Confirme na câmara a lista de lojas aderentes e as despesas elegíveis. | Informações do cheque-natalidade 2026 |
| Vinhais | Incentivo à natalidade, no Regulamento Municipal de Incentivo às Famílias: 2 500 € por nascimento, para crianças nascidas desde 1 de janeiro de 2026, pagos como reembolso de despesas feitas no comércio local. O requerente deve residir e estar recenseado no concelho há pelo menos um ano. A Assembleia Municipal aprovou a alteração a 29 de junho de 2026. O regulamento alterado entra em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República, que não confirmámos. Confirme na câmara se já está em vigor. | Notícia da câmara (21 de abril de 2026) e ata da Assembleia Municipal |
| Mirandela | Cupão Bebé: 500 € por bebé, para compras no comércio local aderente, segundo uma notícia da câmara de 18 de agosto de 2026. A notícia refere 153 cupões atribuídos entre julho de 2024 e agosto de 2026, mas não indica as condições. A inscrição faz-se no Gabinete de Apoio ao Munícipe. Confirme aí o valor e as condições. | Notícia da câmara |
| Paços de Ferreira | Incentivo à natalidade. Valor indicado na ficha do serviço consultada (ficheiro de junho de 2025; a ficha não tem data): 500 € por nascimento, ou 1 000 € se um dos requerentes for bombeiro voluntário ou voluntário da Cruz Vermelha do concelho. A ficha refere crianças nascidas desde 14 de outubro de 2021, residência no concelho nos 12 meses anteriores ao nascimento e pedido até 180 dias após o nascimento. Confirme na câmara o valor em vigor em 2026. | Ficha do serviço |
| Barcelos | Cheque Bebé: comparticipação das vacinas não abrangidas pelo programa nacional de vacinação (rotavírus e meningocócica), segundo o formulário da câmara, que não tem data nem indica o valor. O pedido exige receita médica ou documento equivalente. Confirme na câmara o valor e as condições. | Portal de formulários da câmara (entrada «Cheque Bebé») |
| Paredes | Cheque-prenda ao recém-nascido, para compras no comércio local, aprovado em reunião de câmara em novembro de 2022, segundo a notícia da própria câmara. A notícia é de 2022 e a proposta de regulamento não tem data. Por isso, não indicamos o valor. Confirme na câmara se o apoio continua em vigor e em que condições. | Notícia da câmara (2022) e proposta de regulamento |
As regras mudam com o tempo. Em Espinho, por exemplo, os documentos de prestação de contas de 2022 da própria câmara registam que o município suspendeu a atribuição de novos apoios do «Cheque-bebé» para avaliar o programa. Não confirmámos o estado atual desse programa; pergunte à câmara. Em qualquer concelho, antes de planear o orçamento, peça à câmara a confirmação do valor, do prazo e dos documentos.
Se o seu concelho dá o apoio em vales para o comércio local, ou como reembolso de despesas, guarde as faturas. Quando a loja adere ao programa, o apoio pode servir para comprar artigos da lista de enxoval. Confirme na câmara que tipo de despesas aceita.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do abono de família em 2026?
Até quando posso pedir o abono de família depois do nascimento?
Quanto recebo de subsídio parental?
Qual é o prazo para pedir o subsídio parental?
Quem tem direito à creche gratuita do programa Creche Feliz?
A Garantia para a Infância é paga além do abono?
Quanto vale cada filho no IRS?
O que muda na licença parental em 2027?
Existe cheque-bebé da câmara municipal?
Para preparar a chegada do bebé, veja a nossa lista de enxoval completa, o guia da mala da maternidade e os outros artigos da secção Casa e Família.
Atualizado a 10 de Novembro de 2026




















